A Câmara analisa projeto que proíbe a condução coercitiva de testemunha
na fase do inquérito policial. A proposta (Projeto de Lei 2855/11), do
deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), acrescenta dispositivo ao Código de
Processo Penal (CPP – Decreto-lei 3689/41).
Atualmente, a lei apenas determina que, caso a testemunha intimada não
compareça sem motivo justificado, ficará a critério do juiz requisitar à
autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida
por oficial de justiça.
O deputado Luiz Carlos explica que o objetivo é melhorar a forma como
o assunto está disciplinado para evitar arbitrariedades na aplicação da
lei. “Hoje muitos magistrados aplicam a condução coercitiva de forma
indiscriminada, sem determinar que seja efetivado ato de comunicação
processual, em flagrante violação do direito à liberdade da testemunha.
Por isso, propomos que seja alterada a redação do art. 218 do CPP, a fim
de explicitar em seu texto a necessidade de regular a intimação pessoal
da testemunha”, justifica o autor.
“Tortura”
O deputado destacou ainda que vem se tornando usual a prática da condução coercitiva de testemunhas – e até mesmo de indiciados – na fase do inquérito policial. “Entendo que essa prática se equipara à tortura, pois a autoridade policial, ao lançar mão desse expediente, coage o cidadão, induzindo o depoimento de quem é conduzido sob força policial a ‘prestar esclarecimentos no interesse da justiça’”, afirma.
O deputado destacou ainda que vem se tornando usual a prática da condução coercitiva de testemunhas – e até mesmo de indiciados – na fase do inquérito policial. “Entendo que essa prática se equipara à tortura, pois a autoridade policial, ao lançar mão desse expediente, coage o cidadão, induzindo o depoimento de quem é conduzido sob força policial a ‘prestar esclarecimentos no interesse da justiça’”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-2855/2011Reportagem – Jaciene Alves
Edição- Mariana Monteiro
Edição- Mariana Monteiro
