Luiz Carlos é eleito presidente da Comissão Especial da PEC 111/2011.

A Câmara dos Deputados instalou hoje (11), às 14h30 no Plenário 8, a Comissão Especial da PEC 111/2011 que trata da situação dos servidores dos ex-Territórios. Os parlamentares elegeram  Presidente o Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP),  Vice-Presidente o Deputado Francisco Araújo (PSD/RR) e relator o Deputado Luciano Castro (PR/RR).

A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), que regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses Estados). A PEC permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em Estados.

A reunião contou com a presença do Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, da Bancada Federal dos Estados do Amapá, Rondônia e Roraima, que declararam apoio integral à aprovação da PEC.

Governador Camilo Capiberibe, Presidente da Comissão - Dep. Luiz Carlos e Dep. Dalva Figueiredo.

“Quero contribuir positivamente na busca do êxito da proposta, para alcançarmos o resultado buscado pelos servidores. Não medirei esforços para o sucesso da PEC 111!”, afirmou Luiz Carlos.

Parlamentares da bancada do Amapá e os servidores dos ex-Territórios.

Após a instalação e eleição dos membros, a reunião teve continuidade com o Fórum dos Servidores do ex-Territórios, ocorrida no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. A pauta da reunião teve como objetivo discutir os próximos passos no Congresso Nacional da PEC 111, bem como, debater outros temas da agenda conjunta entre os sindicatos e parlamentares do Amapá, Roraima e Rondônia.

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Íntegra da proposta: PEC-111/2011

Texto: Monick Costa