Este foi o tema da reunião dos
servidores dos ex-Territórios do Amapá e Roraima, no gabinete do Deputado Luiz
Carlos (PSDB/AP), hoje (10).
A Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou na reunião do dia 15 de
dezembro de 2011 a PEC 111/2011, de autoria deputada Dalva Figueiredo (PT/AP),
que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de
1998, e dá outras providências".
A proposta visa regularizar as
pendências relacionadas a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios
do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em
extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de
atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder
executivo da União.
Os servidores parabenizaram o Dep.
Luiz Carlos pelo seu empenho em prol do povo amapaense, e aproveitaram para declarar
apoio à articulação política produzida pela Bancada do Amapá, conduzida pelo
Dep. Milhomen e Dep. Dalva que indicaram seu nome à Presidente da
Comissão.
Será realizada amanhã (11),
quarta-feira, a instalação e eleição dos
membros da Comissão Especial da PEC 111, às 14h30min no Plenário 08 do Anexo II
– Câmara dos Deputados. Estarão presentes os servidores de várias categorias.
“Quero contribuir positivamente na
busca do êxito da proposta, para alcançarmos o resultado buscado pelos
servidores. Não medirei esforços para o sucesso da PEC 111!” Afirmou Luiz
Carlos.
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| Audrey Brito, Aurea Brito, Raimundo Nere, Eruene Castro, Dep Luiz Carlos, Tenente Socorro Modesto e Américo Neves. |
Texto e Foto: Monick Costa/Ascom Dep.Luiz Carlos
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