A Sessão de hoje (11) da Câmara dos Deputados, foi presidida pelo amapaense Luiz Carlos (PSDB). O parlamentar, também, usou da tribuna para falar sobre as Prerrogativas dos Advogados – Garantias para o Exercício da Cidadania, extraído do artigo do Dr. Alessandro Brito, publicado na revista Consulex nº 337, portal jurídico, além de manifestar a sua preocupação sobre o uso indiscriminado da “condução coercitiva”, sem dar aos investigados, testemunhas e seus advogados o direito da intimação.
O Parlamentar afirmou que será um intransigente defensor da inviolabilidade, principalmente as figuras consagradas na CF/88, O devido processo legal, a ampla defesa e o trânsito em julgado, já que o Estado Democrático de Direito, a missão é combater desvios e abusos do Poder Público em nome da liberdade e em obediência as normas vigentes.
Presidindo a sessão de hoje (11/02) da Câmara dos Deputados. |
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