Bancada do Amapá se reúne com ministra Ideli Salvatti na Presidência do Senado.

“O fundamental é a liberação efetiva dos recursos para as obras que beneficiarão o povo amapaense, não importando se vierem de emendas individuais ou de bancada”.

Sarney, falando à ministra Ideli

A liberação de verbas federais para obras estratégicas de infraestrutura no Amapá foi o principal tema do encontro, nesta quarta-feira(29/02), da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com a bancada do Amapá. A reunião, patrocinada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), no gabinete da Presidência do Senado, contou com a presença dos senadores Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), além dos deputados federais Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP) e Ewandro Milhomen (PCdoB-AP), líder da bancada. O líder fez questão de lembrar que os deputados  Vinícius Gergel (PRTB-AP) e Dalva Figueredo (PT-AP) "estavam em outras missões importantes para o estado na Esplanada dos Ministérios".

Aeroporto de Macapá

Os parlamentares relataram à ministra a situação de obras que consideram vitais para o desenvolvimento do estado. A reforma do aeroporto de Macapá, que ainda não foi concluída, foi logo cobrada pelo presidente Sarney, que disse considerá-la emblemática: "essa obra foi a primeira anunciada pelo presidente Lula, ainda no seu primeiro mandato. Está tudo muito devagar", protestou. O deputado Bala Rocha, que vem acompanhando de perto o assunto, informou à ministra que “o projeto executivo não sai e que não se sabe até se a licitação já tenha ocorrido”. O senador Randolfe disse que a bancada esteve com as autoridades da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - em agosto do ano passado e que “apenas dois módulos teriam sido feitos, mas de forma muito lenta”. O senador Capiberibe também reclamou e informou que foram retomadas as obras, mas que “num processo muito penoso”. E insistiu para que as ações do governo federal fossem efetivadas o mais rápido possível. Ideli concordou com a necessidade de maior celeridade e prometeu interceder junto às autoridades responsáveis. Disse, ainda, que há estudos no governo para que se dê um tratamento para empreendimentos estratégicos necessários à infraestrutura, como no caso do Amapá, “com a mesma celeridade com que se vem tratando as obras da Copa”.

BR156 e Ponte do Oiapoque

Indagada pela bancada, a ministra Ideli Salvati falou das obras da BR156, que liga Macapá ao Oiapoque. Os parlamentares lembraram que as emendas junto aos ministérios dos Transportes e das Cidades estão todas empenhadas, mas reclamaram que as liberações estão muito lentas. A ministra, questionada pelo presidente Sarney, prometeu uma solução para o problema. Propôs o agendamento de uma reunião da bancada do Amapá com o ministro dos Transportes para se chegar a uma solução definitiva para os atrasos nas liberações de recursos. Prometeu ainda que um representante de seu próprio ministério irá acompanhar a reunião. Falou-se, também, da necessidade de construção de edifícios para receber a aduaneira e a Polícia Federal do lado brasileiro da ponte que liga o estado à Guiana Francesa.

Emendas parlamentares

A ministra Ideli Salvatti lembrou que, por ordem da própria presidenta Dilma, diante do pedido do senador Sarney, na Saúde, por exemplo, tanto as emendas individuais quanto as de bancada, que no início do ano estavam em grande parte contigenciadas para todos os estados, passarão a ser liberadas entre março e abril para o Amapá. Para todo o Brasil, informou a ministra, serão aproximadamente 4 bi de reais. Para o Amapá, a ministra, depois de confirmar por telefone junto aos técnicos do Ministério Relações Institucionais, disse que as emendas individuais serão em torno de 18 milhões de reais. E para as de bancada, aproximadamente 7 milhões. Sarney, agradecendo a atenção da ministra e destacando a união e o espírito público da bancada, lembrou “que o fundamental é a liberação efetiva dos recursos para as obras que beneficiarão o povo amapaense, não importando se vierem de emendas individuais ou de bancada”.

Servidores federais e Minha Casa Minha Vida

Os parlamentares conversaram com a ministra, também, sobre a necessidade de efetivação da construção de 8 mil unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida – até agora 2.800 foram entregues. Eles trataram também da necessidade de se dar, junto à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, uma solução definitiva para os servidores dos ex-territórios.

 

Compromisso com o Brasil: Câmara aprova PEC de Andreia Zito que concede aposentadoria integral por invalidez a servidores.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) que concede aposentadoria integral por invalidez permanente a servidores públicos. Autora do projeto, a deputada Andreia Zito (RJ) agradeceu o apoio do plenário, que garantiu um resultado expressivo – 429 votos favoráveis contra 2. “É uma felicidade muito grande. Agradeço a todos em nome dos aposentados por invalidez, pois essa vitória é desse público.”

Diversos parlamentares da oposição e da base parabenizaram o esforço da tucana. Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), Andreia Zito tem “compromisso com o Brasil”. “Participar da possibilidade de inserir um texto na Constituição não é algo corriqueiro, sobretudo quando se se presta tão grande serviço ao país”, acrescentou. Os tucanos César Colnago (ES), Ruy Carneiro (PB) e Domingos Sávio (MG) destacaram no Twitter a vitória dos aposentados por invalidez. Ainda no microblog, Vaz de Lima (SP) ressaltou que a PEC é um “resgate dos direitos da classe”.

A matéria foi votada em primeiro turno em dezembro e agora segue para o Senado. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias. A emenda foi votada para consertar uma “distorção” aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

Regime especial para defesa e café

Com apoio da bancada tucana, a Câmara aprovou ainda medida provisória (MP 444/11) que cria regime tributário especial, a Retaero, para compras e contratações de produtos e sistemas de defesa, como armamentos, munições, embarcações, satélites e outros. A medida isenta os produtos da cobrança de PIS/Cofins e IPI. O sistema beneficia as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) credenciadas no Ministério da Defesa.

Para o deputado Antonio Imbassahy (BA), a proposta é de interesse do Brasil. “A defesa nacional é um assunto de grande relevância e a iniciativa vai promover o desenvolvimento da indústria nacional, da inovação e da tecnologia.”

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), lamentou a falta de reforma tributária para diminuir impostos de outros setores. Ele apresentou duas emendas para modificar o texto. A primeira exigia uma lei para mudança dos critérios de credenciamento das companhias. A segunda proibia a realização de licitação de associadas em consórcio se essa opção impedisse a competição. As duas foram derrotadas. Na opinião do deputado, houve omissão do Congresso. “Se os consórcios forem permitidos, eles vão diminuir a concorrência e em outros casos abafá-la.”

Emenda do senador Aécio Neves (MG) que determinava à União compensar os estados e municípios pela suspensão de tributos aos produtos também foi rejeitada.

Os deputados ratificaram ainda a Medida Provisória 445/11, que isenta café não torrado da incidência do PIS/Pasep e da Cofins e cria regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema em pequenos municípios. O plenário acatou a emenda de Mara Gabrilli (SP) para garantir a acessibilidade na construção desses espaços.

Benefício

→ A aposentadoria integral por invalidez permanente será destinada a quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando ocorreu a última reforma da Previdência.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Saulo Cruz /Áudio: Elyvio Blower)

Oposição propositiva - Líder destaca bandeiras prioritárias do PSDB para a Câmara em 2012

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), destacou na sexta-feira (3) as prioridades do partido no Legislativo em 2012. Em entrevista à rádio “CBN”, o deputado apontou as principais bandeiras da legenda. Ele reafirmou a postura firme da bancada em relação às matérias de interesse social e contrária às imposições governistas que não atendem as demandas do país.

O parlamentar convocou a primeira reunião com os tucanos para a próxima quarta-feira (8), quando deve tratar dos temas que serão abordados no Congresso durante o ano.  “Vamos marcar com firmeza nossa posição”, garantiu o líder. De acordo com ele, o PSDB não será apenas pautado pela maioria governista, mas apresentará propostas e ideias próprias.

Confira algumas das prioridades tucanas:

Saúde - “Queremos votar o veto da presidente que retirou milhões da saúde, que hoje é um dos maiores dramas do brasileiro”, disse ao fazer referência à necessidade de derrubar as restrições de Dilma à Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29.

Combate à corrupção – Na avaliação do líder, 2012 será mais um ano marcado por denúncias. “Queremos pautar projetos nesse sentido, pois o governo não votou nada que pudesse restringir irregularidades”, afirmou. Araújo citou a demissão de Mário Negromonte (Cidades) e Luiz Felipe Danucci, da Casa da Moeda, ambos por suspeitas de desvios de verbas, além dos problemas na Integração Nacional. O tucano anunciou que o partido insistirá em apurar as acusações contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Código Florestal – A matéria deve ser priorizada e será votada o quanto antes, de acordo com Araújo. Segundo ele, o país precisa de um dispositivo que contemple o desenvolvimento econômico e agrícola com a proteção ao meio ambiente e o PSDB dará mais uma vez sua contribuição. Ele lembra que a votação tem sido protelada porque, inicialmente, o governo não se posicionou sobre o assunto.

Lei Geral da Copa – Como explicou o tucano, essa não é uma matéria do governo, mas uma necessidade do país para cumprir compromissos com entidades internacionais e realizar o evento esportivo. No entanto, o projeto muda regras já existentes para atender o contrato com a FIFA. “Não se pode permitir que o dispositivo avance sobre a lei e a soberania brasileira”, completou.

Pré-sal - Araújo afirma que as divergências quanto à divisão dos royalties do petróleo precisam ser resolvidas e o governo deve ter coragem para isso. O partido cobrará uma solução. “Precisa haver uma posição clara para que a presidente exerça seu papel de sancionar ou vetar um dispositivo e assumir o ônus da decisão”, afirmou.

Fundo para servidor público – O tucano lembra que o PT sempre votou contra propostas de criação do fundo apresentadas pelo PSDB nos estados. Foi assim em São Paulo, onde a iniciativa já começou a funcionar, e no Rio Grande do Sul, onde a oposição petista barrou o projeto. “Agora, o mesmo partido propõe isso a nível nacional e o PSDB não vai cometer o mesmo erro histórico que o PT. O fundo é importante, pois aponta para o futuro e nós pensamos no Brasil do futuro. Faremos com que a proposta seja aperfeiçoada com a nossa contribuição”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da CBN/ Foto: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)

Fonte: Diário Tucano

Luiz Carlos participa da audiência pública que discutiu questões do garimpo no Platô das Guianas.

“Garimpo no Platô das Guianas” foi o tema discutido na audiência pública, realizado hoje (6), na Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), o Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP) e demais autoridades do Estado do Amapá estiveram presentes.

Segundo dados, cerca de 20 mil brasileiros vivem em situação precária nos garimpos do Suriname. O país tem uma população de cerca de 500 mil habitantes, e sua economia é baseada, principalmente, na mineração. Atualmente vivem entre 50 a 60 mil brasileiros nos países ultramarinos: Suriname, República da Guiana e Guiana Francesa.

De acordo com o presidente da CRE, deputado Isaac Alcolumbre (DEM/AP), as comissões (formadas por membros do Brasil e dos países do Platô das Guianas) terão o prazo de seis meses para apresentar um plano de contingenciamento para a solução do garimpo nesses países.

Texto: Monick Costa/ Ascom Luiz Carlos.

Caso Cea: Parlamentares reúnem com ministro

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Evandro Milhomen (PCdoB –AP) e Luiz Carlos (PSDB-AP) deram continuidade, nesta quinta-feira (02), à luta em defesa da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Os parlamentares se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e com o secretário executivo da pasta, Márcio Zimmermann. A reunião foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Urbanitários do Amapá e pelo ex – deputado federal Lourival Freitas.
O ministro Edison Lobão informou que a decisão do governo federal deve sair em breve, mas foi enfático ao dizer que, para resolver essa situação só existem dois caminhos. Um deles seria dar à CEA tratamento semelhante ao que foi dado para a Companhia de Eletricidade do estado de Goiás (CELG). No final de 2010, a Eletrobras adquiriu 51% da companhia goiana, que passava por dificuldades financeiras graves. Atualmente, a dívida da CEA é de mais de R$ 1, 5 bilhão. O outro caminho seria a caducidade.
“Em hipótese alguma podemos aceitar a caducidade”, ressaltou o senador Randolfe.
Para ele, essa medida seria o “fim dos tempos”, pois com ela, a CEA iria a leilão, o estado perderia a concessão da Companhia e, o mais preocupante de todos esses problemas, os funcionários ficariam desempregados.
Preocupados em agilizar uma decisão sobre o assunto, o deputado Evandro Milhomem encaminhou ofício solicitando uma reunião entre deputados e senadores com o governador Camilo Capiberibe, na próxima semana. O mesmo procedimento será adotado pelos funcionários do Sindicato dos Urbanitários que querem evitar que o governo federal decrete a caducidade.

Fonte: Alcineia Cavalcante / Foto: Assseria MME