Luiz Carlos recebe participante do programa “Estágio Visita”.

Hoje (29), o Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP) recebeu em seu gabinete a estudante de direito Jaynne David da Fonseca, da faculdade SEAMA, participante do Estágio Visita.

O programa possibilita aos universitários de todo o país o acesso a atividades relacionadas ao funcionamento da Câmara e a forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

Universitária Jaynne e o Dep. Luiz Carlos

“É muito bom conhecermos como funciona o trabalho dos Deputados na Câmara Federal, ao contrário do que muitos pensam, a agenda dos parlamentares é bastante corrida e com intensa atividade nas Comissões.Agradeço a receptividade do Dep. Luiz Carlos e foi muito importante esta visita para meus conhecimentos na área do direito. ” explica Jaynne Fonseca.

Jayanne em visita à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Programa é administrado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados e pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR). Durante cinco dias, os universitários acompanham de perto o funcionamento da Câmara dos Deputados, das suas Comissões Técnicas e do Plenário, o processo de elaboração de leis, enfim, o dia-a-dia da atividade parlamentar.

Cada deputado pode indicar, por ano, até 2 (dois) universitários para integrar o Programa, que será formado por turmas de, no máximo, 50 alunos. A previsão é atender novas turmas a cada 30 dias, com exceção dos meses de recesso parlamentar e início de sessão legislativa.

Texto e Foto: Ascom/ Dep Luiz Carlos.

Deputado Luiz Carlos comemora aprovação da PEC 111/2011, por comissão especial.

A comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios (PEC 111/2011), presidida pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), aprovou na tarde de ontem (28), o parecer do relator, Deputado Luciano Castro (PR/RR), favorável a proposição inicial da Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), para regularizar a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e Roraima. A proposta permite que os referidos servidores sejam incorporados ao quadro em extinção da União.

A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988 (período entre a transformação e a instalação desses estados). Os integrantes da Polícia Militar continuarão prestando serviços aos respectivos estados, na condição de cedidos, submetidos às disposições estatutárias a que estão sujeitas as corporações das respectivas polícias militares.  Os demais servidores também continuarão prestando serviços na condição de cedidos, até que seu aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. Destacando que os mesmos passarão a ter salários e direitos equivalentes aos dos servidores da União e dos PM’s do Distrito Federal. Porém, não haverá pagamento retroativo.

O Deputado Luiz Carlos, presidente da comissão, já articula com a Bancada Federal para que a matéria entre em pauta no plenário o mais breve possível, contando com o apoio do Senador José Sarney (PMDB/AP) e o Senador Romero Jucá (PDDB/RR) para dar mais celeridade ao processo.

Dep Dalva Figueiredo, Dep Luciano Castro e Dep Luiz Carlos.

Servidores do Amapá e Roraima.

 Texto e foto: Ascom/Dep Luiz Carlos.

Encontro Regional para debater a PEC 111/2011 - Macapá/AP

PEC 111: aprovação representa R$ 500 milhões para o Amapá
- Relatório final será apresentado no dia 29 e aprovação beneficiará servidores de Macapá, Amapá, Calçoene e Oiapoque

 

 Dezenas de servidores públicos do ex-território, policiais militares, civis e bombeiros participaram na tarde de ontem (21) do 1º Encontro Regional para debater a situação dos servidores do ex-território do Amapá. A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à proposta de emenda á constituição nº 111/11, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, pretende apresentar um relatório final no dia 29 deste mês e levar a votação na Câmara Federal antes do recesso parlamentar.

Presidida pelo deputado federal Luiz Carlos (PSDB), a Comissão Especial foi  instalada para analisar a PEC após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e tem como relator o deputado de Roraima, Luciano Castro (PR). Além dos parlamentares, os deputados Fátima Pelaes (PMDB/AP), Evandro Milhomen (PCdoB/AP), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), representantes na Bancada Federal e os prefeitos do município de Amapá, Carlos César da Silva (Peba) e Mazagão, José Carlos (Marmitão) estiveram presentes durante as discussões, A PEC 111 foi apresentada na Câmara Federal pela deputada Dalva Figueiredo em novembro de 2011 e trata da transposição dos servidores civis e militares do Estado e município para os quadros da União. A proposta implica alteração no artigo 31 da PEC 19/98, que defenderá diretamente os servidores contratados pelos municípios dos ex-territórios do Amapá e Roraima, em exercício na data em que os mesmos foram elevados a Estados. 

 

Fonte: jdia

 

Comissão debate enquadramento de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.

O enquadramento de servidores dos ex-territórios Federais de Roraima e Amapá nos quadros da União foi tema de debate nesta sexta-feira (18). Representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111 (PEC 111/11), vieram a Boa Vista ouvir propostas, reivindicações e debater o tema. A discussão lotou o Plenário da Assembleia Legislativa.

Participaram da solenidade a segunda vice-presidente da Comissão, deputada Teresa Surita (PMDB); o presidente, deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP); o primeiro vice-presidente, deputado Francisco Araújo (PSD); o relator, deputado Luciano Castro (PR); o senador Romero Jucá (PMDB); o governador José de Anchieta Júnior (PSDB); o presidente regional do Ministério da Fazenda, Gilmar Horta Thomé; deputados estaduais e federais; representantes de sindicatos, associações e entidades de Roraima e do Amapá; vereadores; e representantes dos poderes estadual e municipal, além de servidores e comunidade.

Segundo Teresa, a meta é que a PEC seja aprovada ainda este ano na Câmara e no Senado. “Temos que trabalhar na elaboração do melhor texto para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível, dentro da verdade e fazendo justiça com todos os que têm direito a este enquadramento. Eu tenho acompanhado de perto esta luta na minha trajetória política. No meu primeiro mandato como prefeita, pudemos enquadrar cerca de 300 servidores. Como deputada, tenho me colocado à disposição, incondicionalmente, para ajudar no que for possível”, destacou.

Conforme Castro, a proposta foi ouvir todos os segmentos para elaborar um relatório que garanta o enquadramento a todos os servidores que têm direito. “Saio deste encontro com a impressão de que conseguimos unir o pensamento em torno de uma proposta justa, e este sentimento será levado também ao encontro do Amapá, no dia 21. Tudo o que for discutido nesses dois encontros será considerado na construção do relatório que devo apresentar até o dia 29 deste mês”, afirmou.

Luiz Carlos destacou a dedicação dos parlamentares federais para a aprovação da PEC. “Todos estão empenhados e a luta é permanente para que essa proposta tenha êxito”, disse. Ele também afirmou que é importante os representantes de classe entregarem por escrito suas sugestões. Os servidores que deverão ser beneficiados, adiantou o deputado, devem providenciar desde já a documentação necessária.

Durante o encontro, a Assembleia Legislativa de Roraima se comprometeu em criar nos próximos dias uma comissão para acompanhar de perto os trabalhos e contribuir para a aprovação da Proposta. No próximo dia 21, a Comissão da Câmara estará no Amapá.

PEC 111 – É de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP). Caso aprovada, beneficiará servidores civis e policiais militares contratados para trabalhar nestas unidades da Federação entre 1988 e 4 de outubro de 1993. Servidores admitidos nas prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela proposta.

Presidente da Pec 111/2011: Deputado Luiz Carlos (PSFB/AP)

Fonte: www.teresasurita.com
Foto: Ascom/Dep Luiz Carlos

Impasse sobre projeto que cria quadro na Aeronáutica adia votação na CCJ

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão.

A votação será retomada nesta quinta-feira.

Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação financeira e orçamentária da matéria.

Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) a alteração não foi incorporada.

A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos. Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT, principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no Senado, que ainda analisará a matéria.

“Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”, disse Maia.

Sargentos da Aeronáutica participaram da reunião desta quarta.

Dep. Luiz Carlos, relator da redação final do PL 7521/10.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Monick Costa/Ascom  Dep. Luiz Carlos

Luiz Carlos critica estratégia petista para desviar foco do mensalão.

O deputado federal Luiz Carlos (PSDB-AP) afirmou que o PT tenta enganar a opinião pública ao promover o resgate de figuras ligadas ao escândalo do mensalão, como o tesoureiro do partido à época da ocorrência, Delúbio Soares.

“O PT quer jogar sua massa de militantes contra a justiça”, disse o parlamentar.

Delúbio Soares iniciou, nas últimas semanas, uma série de atividades em todo o Brasil para mostrar “inocência” em relação ao mensalão. A Juventude do PT da Bahia promoveu, no dia 26, um ato denominado “Defesa de Delúbio Soares no STF”. O ex-tesoureiro chegou a ser expulso do partido em 2005, mas foi reconduzido à sigla em 2011.

Luiz Carlos: "PT quer jogar opinião pública contra a Justiça"

 

Fonte: Agência PSDB

Homenagem ao Dia do Trabalhador