O enquadramento de servidores dos ex-territórios Federais de Roraima e
Amapá nos quadros da União foi tema de debate nesta sexta-feira (18).
Representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a
proferir parecer à Proposta
de Emenda à Constituição nº 111 (PEC 111/11), vieram a Boa Vista
ouvir propostas, reivindicações e debater o tema. A discussão lotou o
Plenário da Assembleia Legislativa.
Participaram da solenidade a segunda vice-presidente da Comissão,
deputada Teresa Surita
(PMDB); o presidente, deputado federal Luiz
Carlos (PSDB-AP); o primeiro vice-presidente, deputado Francisco
Araújo (PSD); o relator, deputado Luciano
Castro (PR); o senador Romero
Jucá (PMDB); o governador José de Anchieta Júnior (PSDB); o
presidente regional do Ministério da Fazenda, Gilmar Horta Thomé;
deputados estaduais e federais; representantes de sindicatos,
associações e entidades de Roraima e do Amapá; vereadores; e
representantes dos poderes estadual e municipal, além de servidores e
comunidade.
Segundo Teresa, a meta é que a PEC seja aprovada ainda este ano na
Câmara e no Senado. “Temos que trabalhar na elaboração do melhor texto
para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível, dentro da verdade e
fazendo justiça com todos os que têm direito a este enquadramento. Eu
tenho acompanhado de perto esta luta na minha trajetória política. No
meu primeiro mandato como prefeita, pudemos enquadrar cerca de 300
servidores. Como deputada, tenho me colocado à disposição,
incondicionalmente, para ajudar no que for possível”, destacou.
Conforme Castro, a proposta foi ouvir todos os segmentos para
elaborar um relatório que garanta o enquadramento a todos os servidores
que têm direito. “Saio deste encontro com a impressão de que conseguimos
unir o pensamento em torno de uma proposta justa, e este sentimento
será levado também ao encontro do Amapá, no dia 21. Tudo o que for
discutido nesses dois encontros será considerado na construção do
relatório que devo apresentar até o dia 29 deste mês”, afirmou.
Luiz Carlos destacou a dedicação dos parlamentares federais para a
aprovação da PEC. “Todos estão empenhados e a luta é permanente para que
essa proposta tenha êxito”, disse. Ele também afirmou que é importante
os representantes de classe entregarem por escrito suas sugestões. Os
servidores que deverão ser beneficiados, adiantou o deputado, devem
providenciar desde já a documentação necessária.
Durante o encontro, a Assembleia Legislativa de Roraima se
comprometeu em criar nos próximos dias uma comissão para acompanhar de
perto os trabalhos e contribuir para a aprovação da Proposta. No próximo
dia 21, a Comissão da Câmara estará no Amapá.
PEC 111 – É de autoria da deputada Dalva
Figueiredo (PT/AP). Caso aprovada, beneficiará servidores civis e
policiais militares contratados para trabalhar nestas unidades da
Federação entre 1988 e 4 de outubro de 1993. Servidores admitidos nas
prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela
proposta.
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| Presidente da Pec 111/2011: Deputado Luiz Carlos (PSFB/AP) |
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