A reunião da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a
análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que
cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do
Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a
inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da
corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão.
A votação será retomada nesta quinta-feira.
Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por
profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às
atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de
infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão
dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação,
onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação
financeira e orçamentária da matéria.
Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a
emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos
(PSDB-AP) a alteração não foi incorporada.
A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos.
Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT,
principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a
CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no
Senado, que ainda analisará a matéria.
“Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos
abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra
frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o
deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele
concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe
compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões
após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma
injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a
emenda seja incluída”, disse Maia.
Sargentos da Aeronáutica participaram da reunião desta quarta.
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| Dep. Luiz Carlos, relator da redação final do PL 7521/10. |
Fonte: Agência Câmara
Foto: Monick Costa/Ascom Dep. Luiz Carlos 
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