Encontro Regional para debater a PEC 111/2011 - Macapá/AP

PEC 111: aprovação representa R$ 500 milhões para o Amapá
- Relatório final será apresentado no dia 29 e aprovação beneficiará servidores de Macapá, Amapá, Calçoene e Oiapoque

 

 Dezenas de servidores públicos do ex-território, policiais militares, civis e bombeiros participaram na tarde de ontem (21) do 1º Encontro Regional para debater a situação dos servidores do ex-território do Amapá. A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à proposta de emenda á constituição nº 111/11, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, pretende apresentar um relatório final no dia 29 deste mês e levar a votação na Câmara Federal antes do recesso parlamentar.

Presidida pelo deputado federal Luiz Carlos (PSDB), a Comissão Especial foi  instalada para analisar a PEC após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e tem como relator o deputado de Roraima, Luciano Castro (PR). Além dos parlamentares, os deputados Fátima Pelaes (PMDB/AP), Evandro Milhomen (PCdoB/AP), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), representantes na Bancada Federal e os prefeitos do município de Amapá, Carlos César da Silva (Peba) e Mazagão, José Carlos (Marmitão) estiveram presentes durante as discussões, A PEC 111 foi apresentada na Câmara Federal pela deputada Dalva Figueiredo em novembro de 2011 e trata da transposição dos servidores civis e militares do Estado e município para os quadros da União. A proposta implica alteração no artigo 31 da PEC 19/98, que defenderá diretamente os servidores contratados pelos municípios dos ex-territórios do Amapá e Roraima, em exercício na data em que os mesmos foram elevados a Estados. 

 

Fonte: jdia